Governo manobra e aprova urgência para Reforma Trabalhista

20/abr/2017

Por Vilma Bokany

Em manobra, ao estilo de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia reapresentou a medida de urgência da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) rejeitada na noite de terça-feira (18-4), por 230 votos contra 163. Recolocado o tema em votação, em menos de 24 horas, o governo conseguiu reverter a situação e aprovar o regime de urgência para a reforma trabalhista com 287 votos a favor, 144 contrários e 13 obstruções.

A urgência, além de prioridade na votação, veta pedidos de vistas, dificulta a discussão e encurta em dois dias o período para a apresentação de novas emendas ao projeto. Com isso, as emendas à proposta só poderão ser apresentadas, discutidas e votadas até às 18hs da segunda feira (24) para que a proposta siga para votação na comissão na próxima terça-feira (25) e seja levada a plenário na quarta, dia 26.

A aprovação se deu sob protestos da oposição, afinal, o projeto mexe em cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não deveria ser levado a toque de caixa. Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), “é um projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, disse.

Entre as mudanças propostas, as principais são a permissão para que o acordado entre empresas e sindicatos tenha poder de lei para dezesseis assuntos, como a jornada de trabalho, banco de horas e participação nos lucros. O acordado não poderá sobrepor o legislado, para direitos essenciais, como FGTS, salário mínimo e férias.

Outro dos pontos polêmicos e que pode encontrar dificuldades na votação é o fim do imposto sindical obrigatório, equivalente a um dia de salário por ano. O relator Rogério Marinho (PSDB/RN) acredita que serão propostas emendas em relação a isso. A oposição também não concorda com a previsão de demissão em acordo, em que o trabalhador recebe apenas parte da multa do FGTS. Para o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), “nunca houve ataque tão grande aos direitos dos trabalhadores”.

A Reforma Trabalhista é considerada essencial para os planos do governo Temer e serve de termômetro para medir as possibilidades de aprovação da Reforma da Previdência, cujo projeto substitutivo (PEC 2872016), do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi apresentado nessa 4ª feira (19) na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

 

 

 


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