Governo derrotado na urgência da reforma trabalhista

19/abr/2017

Por Ana Luíza Matos Oliveira
Imagem: Diário Fotos Públicas

Na noite de 18 de abril de 2017, o governo golpista tentou uma manobra para aprovar o regime de urgência para o PL 6787/2016, no intuito de apressar sua tramitação e demonstrar uma suposta força. No entanto, a proposta de urgência não atingiu os 257 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar o regime de urgência, tendo obtido somente 230.

Acredita-se que a dificuldade em aprovar o regime de urgência para o PL deva-se à sua impopularidade e medo dos congressistas de serem associados a um projeto que retira direitos conquistados, retrocedendo a antes de 1943, data em que passou a vigorar a CLT.

Naquela mesma tarde, policiais haviam invadido o congresso protestando contra a reforma da previdência. Após o protesto, o relator da reforma da previdência Arthur Maia (PPS – BA) recuou, desistindo da proposta de idade mínima para aposentadoria aos 60 anos para policiais, o que mostra que o caminho para barrar as investidas contra os direitos sociais é a luta política.

O PL 6787/2016, projeto mais representativo da reforma trabalhista proposta por Temer, visa principalmente a prevalência do negociado sobre o legislado. Em linhas gerais, que trabalhadores e empregadores possam negociar os termos da jornada, salário e contrato, mesmo que desrespeitem os direitos mínimos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Aponta-se que a CLT seria rígida e retrógrada, sem explicar no entanto como o Brasil teria atingido níveis de “pleno emprego” até 2014 com a vigência destas mesmas leis. A conta da crise, novamente, cai sobre os trabalhadores. Até aqui não há nada de novo: em momentos de crise, assim como nos anos 1980, volta o velho discurso de que a responsabilidade pela crise é a dos gastos sociais ou dos direitos trabalhistas.

 

 


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