Derrota põe em dúvida a capacidade do governo

19/abr/2017

Por Matheus Tancredo Toledo

Com claras dificuldades para aprovar a agenda do golpe no Congresso Nacional, o governo Temer e seus aliados fracassaram ao tentar aprovar regime de urgência para antecipar a análise da Reforma Trabalhista. O resultado aumenta o sinal de alerta dentro do Planalto, que mesmo enfraquecido tenta aprovar a qualquer custo sua agenda política, por meio de distribuição de cargos, manobras regimentais e mudanças nos conteúdos originais das propostas.

Ao emitir sinais de fraqueza, o grande desafio da aliança golpista, liderada pelo PMDB e pelo PSDB, passa a ser o de convencer seus aliados dentro do empresariado, do mercado financeiro e da grande imprensa de que tem capacidade e força política para honrar o compromisso assumido quando romperam com a democracia e derrubaram o governo legitimamente eleito da presidenta Dilma Rousseff: o de desmontar o Estado Brasileiro e destruir direitos conquistados e garantidos há décadas, presentes na Constituição Federal, de 1988, e na Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1943.

Tal agenda só está em pauta porque seus representantes alçaram-se ao poder por meio de um golpe parlamentar, visto que esta foi derrotada nas urnas por quatro eleições presidenciais seguidas, nas quais o projeto de desenvolvimento nacional inclusivo e popular liderado pelo Partido dos Trabalhadores venceu.

A derrota faz com que a Reforma Trabalhista (apresentada por meio do PL 6787/16) continue tramitando em regime normal dentro do Legislativo, onde precisará ser aprovada na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados, para depois ser enviada ao Senado Federal, seguindo todos os prazos regimentais.

Caso tramitasse sob regime de urgência, os prazos seriam encurtados e a matéria poderia ser apreciada diretamente em plenário pelos deputados federais. A tentativa de manobra, que aceleraria a tramitação da proposta, foi costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e precisava de no mínimo 257 votos para ser aprovada.

No entanto, o placar final foi de 230 votos a favor e 163 contra. Os votos obtidos estão longe dos 308 necessários para a aprovação de reformas que apresentadas como Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que necessitam de maioria qualificada (três quintos do total de deputados) para serem aprovadas, como é o caso da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).


 


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