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Brasileiros desconhecem Lei da Anistia

qui, 01/03/2012 - 11:28

Pesquisa divulgada pelo Ipea mostra que existe divisão sobre a possibilidade de punir torturadores

São Paulo – A Lei da Anistia, que concedeu perdão a crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985), é do conhecimento de apenas 24,3% do universo de 924 entrevistados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (29). A grande maioria das pessoas (74,8%) afirmou que não sabe do que se trata a lei, ou somente ouviu falar do assunto. O relatório é a terceira de uma série de estudos do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), que abordam a defesa nacional e levantam a percepção da sociedade quanto às Forças Armadas no contexto democrático.

Dos entrevistados que declararam conhecer a lei, 33,4% consideram que deve haver investigação e punição para estes crimes, enquanto 20,3% acham a investigação desnecessária. Cerca de 11,8% das pessoas defendem que os casos sejam investigados, sem punições. O restante, 33,6%, entende que deve haver algum tipo de punição. O maior nível de desconhecimento foi observado no Nordeste, com 57,7% dos ouvidos.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Lei 6.683, de 1979, aprovada pelo Congresso sob regime de exceção, é fruto de um amplo acordo da sociedade e garante a proteção a quem, como funcionário do Estado, tenha cometido violações. No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que a legislação não representasse impedimento à punição de torturadores, dado que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. 

A maioria considera, também, que os militares respeitam a democracia. Das respostas
obtidas, 77,8% consideram que existe respeito total ou razoável, ante 20,8% que pensam o contrário. Questionados sobre tratamento discriminatório dispensado pelos militares aos cidadãos, os entrevistados se dividiram. 41,2% entendem que as Forças Armadas dispensam tratamento igualitário, independente de renda, cor da pele, idade, deficiência ou gênero. Já 39,3% pensam o contrário.

Mulheres e homossexuais

Sobre a atuação de mulheres no Exército, Marinha e Aeronáutica, as opiniões também são divididas pelas atividades desempenhadas. Dos ouvidos pelo Ipea, 51% concordam com o ingresso feminino (participando de combates), ante 40,4% que concordam, desde que elas não participem de combates. Apenas 8,1% acreditam que deve haver restrição ao ingresso na carreira militar pelo sexo. A região Sul representou a maior rejeição ao tema: 33,3% do universo pesquisado não concordam com o ingresso das mulheres. A Marinha foi a primeira a aceitar mulheres, em 1980, para atuar em serviços auxiliares.

A ida de homossexuais nos quadros das Forças Armadas teve aceitação de 63,7% dos entrevistados – maior entre as mulheres, e chegando a 68,1% entre as pessoas de nível de escolaridade superior – ante 34,3% de rejeição. Entre os homens, a rejeição fica em 38,5%. O Sul, mais uma vez, foi o que mais contribuiu com a média de rejeição, com 52% dos ouvidos na região.

O levantamento observou que a maioria considera que as Forças deveriam atuar também no combate à criminalidade, ainda que essa missão caiba, constitucionalmente, às polícias. Segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados acham que o Exército deve participar da segurança pública, e 44,8% consideram que a ajuda das Forças é necessária somente em algumas situações.

O restante, 7,6%, ignora a atuação. Quanto à carreira militar, 43,6% dos homens e mulheres acham o serviço atraente. A percepção sobre a obrigatoriedade do ingresso no serviço militar ficou dividido entre duas faixas etárias: 42% das pessoas com mais de 64 anos defenderam a obrigatoriedade, enquanto apenas 27,8% dos jovens entre 18 e 24 anos acompanharam a opinião.

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